A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4) a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros três réus da Operação Faroeste, investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.
Sandra foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STJ também determinou a perda do cargo público, convertida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos. O filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses.
O empresário Nelson José Vigolo foi condenado a quatro anos, um mês e 20 dias de reclusão, enquanto o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos, 11 meses e 25 dias. Ambos tiveram redução das penas em razão de acordos de colaboração. Já o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial após o tribunal reconhecer o cumprimento dos requisitos previstos em seu acordo de colaboração premiada.
Segundo o Ministério Público Federal, entre 2017 e 2020 foram negociadas decisões judiciais em favor da empresa Bom Jesus Agropecuária. A acusação apontou promessa de R$ 4 milhões em propina, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos. O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que o conjunto de provas demonstrou a negociação e ocultação de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais.
