O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A apuração havia sido retirada do gabinete de Mendonça em setembro, durante uma crise interna na Corte.
Fachin afirmou que, diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), não há mais elementos concretos que justifiquem a permanência do caso do INSS sob responsabilidade da Presidência do Supremo. A PGR havia afastado a existência de elementos suficientes para enquadrar a atuação de Mendonça como abuso de autoridade.
O presidente do STF, porém, manteve temporariamente sob sua relatoria os processos relacionados ao Banco Master. A medida valerá por até 90 dias, contados de 12 de setembro, porque as investigações contêm referências a integrantes da própria Corte. Nesse período, Fachin poderá decidir questões urgentes, como pedidos relacionados a prisões e diligências.
A decisão ainda será submetida ao plenário do Supremo. Fachin também pediu à Polícia Federal um relatório detalhado sobre as menções a ministros do STF no material relacionado ao Banco Master, documento que poderá levar a uma nova análise sobre a relatoria do caso.
