O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno da eleição presidencial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. No novo pedido, apresentado em 25 de setembro, os advogados questionam a cadeia de custódia e a possibilidade de verificação integral de parte das provas digitais utilizadas no processo. O parecer técnico apresentado pela defesa, porém, não afirma que as provas tenham sido adulteradas.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa. Na primeira, protocolada em maio, a PGR se manifestou contra a anulação da condenação, por entender que não foram apresentados fatos ou provas novos capazes de justificar a mudança da decisão.
Nunes Marques já havia informado que só avançaria na análise após o segundo turno, por considerar que uma decisão durante a campanha poderia interferir no processo eleitoral. A assessoria do ministro também informou que ele pretende submeter o mérito da revisão ao colegiado, em vez de decidir sozinho. A abertura do prazo para a PGR não significa que a condenação será revista ou anulada.
