A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. O pedido havia sido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, em meio ao embate envolvendo apurações sobre o Banco Master.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a representação não demonstra, até o momento, que a conduta atribuída a Mendonça possa ser enquadrada nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
Moraes havia se baseado em relatórios da Polícia Federal que apontavam possível direcionamento na condução das investigações. Para a PGR, porém, esses documentos não têm valor probatório e, isoladamente, não justificam a abertura de uma investigação criminal contra Mendonça.
O embate entre os ministros ganhou força depois que Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação e encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, informações sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Moraes. Moraes acusou o colega de parcialidade e pediu que sua atuação fosse apurada.
A manifestação da PGR não encerra o caso. A decisão sobre eventual abertura de investigação contra Mendonça caberá ao plenário do STF.
