O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. A portaria foi assinada no último dia 13 pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente.
A investigação busca esclarecer se houve um eventual “particionamento indevido” do licenciamento ambiental da ponte e de estruturas relacionadas ao empreendimento, como os canteiros de obras em Salvador, Vera Cruz e Maragogipe, além do aproveitamento do Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
O licenciamento já vinha sendo acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e da Bahia. Em maio, o MP-BA cobrou do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) documentos e estudos relacionados à dragagem do Porto de Salvador e ao canteiro instalado no Estaleiro do Paraguaçu. Segundo o órgão, questionamentos técnicos sobre os impactos ambientais da obra vêm sendo feitos desde outubro de 2025.
Em junho, MPF e MP-BA também firmaram um acordo com o Governo da Bahia e a concessionária responsável pelo projeto para contratação de uma consultoria técnica independente. O trabalho deve avaliar a regularidade técnico-jurídica dos estudos ambientais, condicionantes e programas previstos para o empreendimento.
A Ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos e integra um sistema viário que prevê acessos em Salvador e Vera Cruz. A abertura do inquérito não significa que tenham sido constatadas irregularidades, mas inicia uma apuração específica sobre a forma como o licenciamento ambiental vem sendo conduzido.
