A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de cerca de 1,9 mil funcionários demitidos entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi tomada após ação que questionou a ausência de negociação prévia com os sindicatos antes dos desligamentos coletivos.
A liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, estabelece prazo de cinco dias para que os trabalhadores sejam reincluídos na folha de pagamento. Planos de saúde e outros benefícios deverão ser reativados em até 48 horas.
A decisão não obriga a Casas Bahia a reabrir as lojas fechadas. Os funcionários poderão ser realocados para outras unidades ou permanecer em afastamento remunerado. A empresa também fica proibida de promover novas demissões coletivas sem negociação sindical prévia.
Os cortes ocorreram em meio à reestruturação da varejista, que anunciou o fechamento de 298 lojas e cerca de 3 mil demissões antes de pedir recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A decisão é liminar e ainda pode ser contestada pela empresa.
