A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
Segundo a agência, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os problemas ocorreram tanto no acesso ao TikTok sem cadastro quanto entre usuários com contas registradas, incluindo tratamento de dados de menores sem base legal adequada e falhas nas medidas para impedir esse tipo de coleta.
Além da multa, a empresa terá de eliminar os dados obtidos irregularmente e cumprir um plano para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão configurações mais restritivas de privacidade para menores de 16 anos, ampliação da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.
Para quem acessa o TikTok sem cadastro, o plano prevê suspensão de anúncios no Brasil, bloqueio de comentários, mensagens diretas e transmissões ao vivo, além de redução da coleta de dados e acesso apenas a conteúdos adequados para todas as idades.
A ByteDance poderá recorrer da multa ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias úteis a partir da notificação da penalidade.
