O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) preenche os requisitos necessários para seguir em tramitação. Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. A admissão do processo não significa que o TSE reconheceu a existência de abuso nem que haverá cassação.
O Novo sustenta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro deste ano que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. Segundo a sigla, 12 desses atos foram publicados durante a campanha eleitoral e teriam produzido vantagem para a chapa governista. Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios ao diesel e a redução de tributos federais sobre gasolina e etanol.
A legenda afirma ainda que cerca de R$ 99,7 bilhões foram abertos por meio de créditos extraordinários relacionados às medidas questionadas. O governo, por sua vez, já negou motivação eleitoral em algumas dessas iniciativas, como a redução de impostos sobre combustíveis. O mérito das acusações será analisado durante a tramitação da ação.
