O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, proposta apresentada pelo governo Lula. O texto recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno, também houve unanimidade entre os votantes, com placar de 73 a 0.
A PEC amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional e prevê mecanismos de cooperação no combate às facções, milícias e ao crime organizado.
Durante a votação, o Senado decidiu retirar da PEC as emendas que tratavam da redução da maioridade penal. Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a transformação das propostas sobre o tema em textos autônomos, que deverão tramitar separadamente.
Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a PEC não precisará retornar aos deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta é uma das prioridades do governo Lula na área de segurança pública e foi encaminhada ao Legislativo pelo Executivo em 2025.
