As escolas da rede municipal de Serrinha poderão utilizar detectores de metais nas entradas das unidades de ensino. A medida está prevista na Lei nº 1.536/2026, sancionada pelo prefeito Cyro Novais e já em vigor.
Os equipamentos poderão ser portáteis ou fixos. As inspeções deverão ser realizadas por guardas municipais ou agentes de portaria indicados pela Secretaria Municipal de Educação e capacitados para a função.
A lei determina que o procedimento não prejudique a rotina das escolas e respeite os direitos dos estudantes, a dignidade das pessoas e as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A prefeitura ficará responsável pela regulamentação da medida, treinamento dos profissionais, manutenção dos equipamentos e campanhas para explicar à comunidade escolar como as inspeções serão realizadas. Os custos serão pagos com recursos do próprio município.
A medida foi sancionada em 13 de agosto e entrou em vigor na sexta-feira (28).
