A Justiça Federal liberou cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a beneficiários da Bahia e de outros 12 estados. O dinheiro é destinado a segurados que venceram processos envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.
Os recursos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Para receber, o processo precisa estar encerrado, sem possibilidade de novos recursos, e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça.
Além da Bahia, o lote contempla beneficiários de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima. Os processos desses estados estão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Regiões.
O segurado pode consultar se está entre os contemplados diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. A pesquisa normalmente pode ser feita pelo CPF, número do processo ou da RPV.
