Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode isentar do pagamento da taxa anual de licenciamento os veículos pertencentes a igrejas e outras entidades religiosas. A proposta é do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O PL 2.685/2026 beneficia entidades alcançadas pela imunidade tributária prevista na Constituição. Além das organizações religiosas, o texto inclui partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Atualmente, essas entidades podem ter imunidade de impostos, mas continuam sujeitas à taxa de licenciamento.
Na justificativa, Cezinha de Madureira afirma que a redução de despesas permitiria direcionar recursos para seguro, manutenção e melhorias dos veículos. O deputado também cita o uso desses automóveis no transporte de crianças, idosos e pessoas com deficiência em atividades religiosas, educacionais e assistenciais.
A proposta foi apresentada em maio e ainda não virou lei. Atualmente, aguarda parecer do relator Da Vitoria (PP-ES) na Comissão de Viação e Transportes. Depois, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
