A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei (PL 223/2026), que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do município. A proposta impede a divulgação dessas empresas em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, equipamentos esportivos, mobiliário urbano, eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura e nos canais oficiais da administração municipal, além de restringir esse tipo de publicidade em um raio de 100 metros de escolas e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca reduzir a exposição da população a um mercado que vem provocando graves impactos sociais, econômicos e de saúde pública em todo o país. “O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos impactos que as apostas on-line vêm provocando em milhares de famílias brasileiras. As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social. Estamos vendo pessoas adoecerem em decorrência do jogo compulsivo, perderem o controle da própria vida financeira, acumularem dívidas impagáveis, destruírem relações familiares e, infelizmente, em alguns casos, chegarem ao suicídio. Não podemos permitir que o próprio poder público estimule essa realidade cedendo seus espaços para esse tipo de publicidade”, afirmou.
A petista lembra que o crescimento acelerado das apostas esportivas tem acendido o alerta de especialistas e órgãos de controle e tem atingido, prtincipalmente, famílias mais pobres que estão em situação de desespero. “Outro dado considerado preocupante envolve beneficiários de programas sociais. Informações do Banco Central mostram que cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família realizaram transferências para plataformas de apostas por meio do Pix, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões em apenas um mês, no ano de 2025”, afirma.
Para Marta Rodrigues, o projeto não pretende proibir a atividade das plataformas, cuja regulamentação compete à União, mas impedir que equipamentos públicos municipais sejam utilizados para incentivar uma prática que vem produzindo consequências cada vez mais graves. “O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, destacou.
Conforme a edil, a proposta acompanha iniciativas já adotadas em outras cidades. “O Rio de Janeiro já possui legislação proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos municipais, enquanto Belo Horizonte também implementou medidas semelhantes. Esperamos que a Câmara Municipal seja sensível ao tema e torne esse projeto em lei para proteger nossa população”, disse.
