O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações de propostas de forte repercussão popular, entre elas o fim da escala de trabalho 6×1 e a manutenção da isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
Deputados e senadores participam de um esforço concentrado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas. Com isso, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Um ano depois desse período, passaria definitivamente para 40 horas.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
‘Taxa das blusinhas’
Outra proposta que deve movimentar o Congresso é a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais.
A comissão mista responsável pela análise da MP se reúne nesta segunda, às 16h, para apresentação, discussão e possível votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança federal de 20% sobre essas compras voltará a vigorar.
Depois da comissão mista, o texto ainda terá que ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Segurança pública também está na pauta
A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades do Senado. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê maior compartilhamento de informações e promove mudanças no financiamento do setor.
A agenda inclui ainda propostas relacionadas à instalação de data centers no país e ao marco dos minerais críticos e estratégicos.
As votações acontecem durante um dos últimos esforços concentrados do Congresso antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
