Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da Bahia têm até 18 de dezembro para aproveitar descontos que podem chegar a 95% sobre multas e acréscimos. As condições fazem parte do programa de regularização oferecido pelo Governo do Estado.
A negociação contempla dívidas tributárias e permite diferentes condições de pagamento, conforme o tipo e a situação do débito. Os maiores descontos são destinados aos contribuintes que optarem pela quitação nas condições previstas pelo programa.
Podem ser incluídos débitos de impostos estaduais já inscritos em dívida ativa. Antes de fazer o pagamento, o contribuinte deve consultar os valores e verificar as condições disponíveis para cada pendência.
A consulta e a regularização podem ser feitas pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Quem pretende aderir deve concluir o procedimento até 18 de dezembro para garantir os descontos previstos.
