A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo nos preços dos combustíveis. As penalidades envolvem dez processos administrativos contra nove empresas.
As decisões são de primeira instância e ainda podem ser contestadas dentro da própria ANP. A agência não divulgou os nomes das distribuidoras multadas. No início da semana, os cinco primeiros processos julgados já haviam resultado em R$ 200 milhões em penalidades.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas na vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, adotadas após a guerra no Oriente Médio provocar uma escalada nos preços internacionais dos combustíveis. As duas medidas, que buscavam enfrentar problemas de abastecimento e conter aumentos, já perderam a validade.
A fiscalização continua. A ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre possíveis altas indevidas, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos para apurar aumentos considerados abusivos nas margens de lucro dos postos.
