A Casas Bahia voltou a pedir à Justiça de São Paulo autorização para usar depósitos judiciais e recursais no pagamento de cerca de 4.300 funcionários demitidos em agosto. A solicitação foi apresentada no processo de recuperação judicial da varejista.
O acordo com os trabalhadores foi homologado pela Justiça do Trabalho em 15 de outubro e prevê indenização de R$ 7,5 mil por funcionário, além de verbas rescisórias, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias, 13º proporcional, salários e valores devidos por comissões e premiações.
A empresa pede que depósitos hoje vinculados a processos trabalhistas em diferentes regiões do país sejam transferidos para uma conta da recuperação judicial. A liberação, porém, ainda depende de autorização da Justiça. O valor total necessário para cumprir o acordo não foi informado.
O Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor) questiona o uso dos recursos, sob o argumento de que parte dos depósitos funciona como garantia em outras ações trabalhistas. A entidade defende que eventual liberação seja restrita aos pagamentos previstos no acordo.
