O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no mandado de segurança que pede ao Senado informações sobre visitas de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Moraes havia sido escolhido relator do processo por sorteio eletrônico.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que tenta obter registros de entrada e saída e informações sobre reuniões no Senado. Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O Senado havia negado o acesso sob o argumento de proteção de dados pessoais.
Moraes fundamentou o impedimento no artigo 144 do Código de Processo Civil, que proíbe a atuação do juiz quando o processo envolve seu cônjuge ou parentes próximos. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu. O processo será redistribuído a outro ministro.
O caso chega ao Supremo em meio às revelações sobre as relações do Banco Master com autoridades e escritórios de advocacia. O escritório de Viviane manteve contrato com o banco que previa pagamentos milionários. A existência do contrato, porém, não comprova irregularidade na atuação profissional da advogada.
