O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador que estruture a coleta seletiva de resíduos e amplie a contratação de cooperativas e associações de catadores. O documento, publicado na quarta-feira (30), foi assinado pela promotora Cristina Seixas Graça e integra um inquérito que acompanha o tema desde 2020.
Segundo o MP-BA, apesar de existirem contratos relacionados ao serviço, o município não comprovou o início da coleta seletiva prevista. A Promotoria classificou a situação como “omissão administrativa continuada” e listou 13 eixos de providências, incluindo a elaboração de um plano operacional, definição de rotas e frequências e abertura de processo para habilitação e contratação das cooperativas.
A recomendação estabelece prazos diferentes para cada medida. A Prefeitura terá 15 dias úteis para informar se acatará as orientações, enquanto o chamamento para contratação das cooperativas deverá ser publicado em até 90 dias. O início da primeira fase de expansão da coleta seletiva está previsto para ocorrer em até 150 dias.
A Prefeitura de Salvador afirmou que já mantém ações na área, como o Recicla Capital, o programa-piloto RODA e os Ecopontos da Limpurb. Segundo a gestão, sete cooperativas recebem remuneração pelo Recicla Capital, enquanto 16 estão cadastradas no município. A administração reconheceu dificuldades na contratação direta das entidades e informou que seguirá dialogando com o MP-BA.
