O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. A decisão, no entanto, ocorreu por uma questão processual e não analisou se o aumento anunciado pelo governo Lula às vésperas da eleição respeita ou não a legislação eleitoral.
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para ajuizar a ação. O deputado disputa a reeleição por Santa Catarina, enquanto o questionamento apresentado envolve a eleição presidencial. Com isso, o processo foi encerrado sem que o TSE entrasse no mérito do reajuste ou decidisse sobre o pedido para suspender os novos valores.
O governo anunciou nesta quinta o aumento do piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em 19 de outubro. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023 e está prevista na legislação do programa.
O momento do anúncio, a 17 dias do primeiro turno, provocou questionamentos da oposição sobre eventual uso eleitoral da medida. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, sustenta que o reajuste apenas recompõe perdas inflacionárias e não viola a legislação eleitoral. A decisão de Mendonça desta quinta, portanto, não resolveu essa discussão jurídica.
