O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o corte de pelo menos dez ministérios e mudanças destinadas a limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O programa, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, foi apresentado nesta quinta-feira (13) e reúne propostas para segurança, economia, saúde, educação e administração pública.
Na segurança pública, Flávio propõe ainda responsabilização mais rígida para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves, como assassinato, estupro, tráfico e tortura. O plano também prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima, 500 mil novas vagas no sistema prisional e a classificação de PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas.
Outra proposta é acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Para pessoas condenadas por estupro e abuso de crianças, o programa defende a possibilidade de castração química, condicionada à aprovação de legislação pelo Congresso Nacional.
Na estrutura do governo federal, a proposta prevê eliminar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater supersalários no serviço público. Na economia, estabelece como objetivo um crescimento de 4% ao ano durante a próxima década, além da revisão da reforma tributária, redução do IVA e diminuição da carga sobre combustíveis e energia.
O programa também prevê R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura durante quatro anos. Entre os projetos citados está o chamado Trem do Nordeste, uma ligação ferroviária de aproximadamente 1.400 quilômetros entre Salvador e Fortaleza, passando por Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa e Natal.
Mudanças no Supremo
Para o STF, o plano propõe restringir decisões monocráticas em questões de grande impacto político, econômico ou institucional. Medidas urgentes adotadas individualmente por ministros teriam de ser submetidas rapidamente ao colegiado da Corte.
Flávio também defende uma quarentena de um ano para ministros de Estado e secretários antes de eventual indicação ao Supremo e o fim da competência criminal originária da Corte. Nesse modelo, parlamentares e outras autoridades passariam a ser julgados inicialmente por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O documento inclui ainda o fim da reeleição para presidente da República, a digitalização dos serviços públicos federais que permitam atendimento digital e mudanças em programas de educação, saúde e assistência social.
