A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), parte da denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por suspeita de corrupção passiva. A decisão foi unânime.
Também se tornaram réus Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, e Júlio César Cavalcante Ferreira. O processo é mais um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga a suposta venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Júlio César teria atuado para obter uma decisão favorável em uma apelação que tramitava no TJ-BA. A acusação aponta que ele elaborou a minuta do despacho e inseriu o documento no sistema do tribunal por meio do computador de uma servidora do gabinete.
Ainda de acordo com a denúncia, Vasco e Júlio César teriam solicitado e recebido R$ 50 mil após a concessão do efeito suspensivo ao recurso. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
A defesa de Sandra Inês negou que ela tivesse conhecimento da suposta negociação. Os advogados sustentaram que qualquer pedido ou recebimento de dinheiro teria ocorrido sem a participação da magistrada.
O STJ também reconheceu a prescrição da acusação de violação de sigilo funcional. Com isso, os três responderão apenas pela imputação de corrupção passiva, que ainda será julgada e não representa condenação.
Sandra Inês já foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em processos administrativos que apuraram o funcionamento de um “gabinete paralelo” e a cobrança de parte dos salários de servidores comissionados.
