Representantes do Brasil e da Itália discutiram nesta terça-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), os limites para o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. O debate ocorreu durante o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia.
Entre os pontos discutidos está a necessidade de manter a IA como ferramenta de apoio, evitando que sistemas automatizados substituam o raciocínio jurídico e a responsabilidade dos magistrados nas decisões.
Na Itália, projetos em funcionamento utilizam a tecnologia principalmente para classificar documentos, organizar processos, identificar gargalos e analisar estatisticamente decisões anteriores. Não há experimentos ativos em que a IA determine quem deve vencer uma disputa judicial.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça já possui regras para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial no Judiciário. A Resolução nº 615/2025 prevê princípios de segurança, transparência, supervisão e respeito aos direitos fundamentais.
