A oposição apresentou no Senado uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa, a proposta permite responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A emenda foi apresentada nesta quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), e recebeu a assinatura de outros senadores. Flávio também defendeu publicamente a medida. O PL pediu que o texto seja votado separadamente no plenário.
A movimentação ocorre a 11 dias do segundo turno e no momento em que o Congresso acelera a votação de pautas com forte repercussão eleitoral. A oposição decidiu levar a redução da maioridade à PEC da Segurança depois da aprovação do fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras exploradas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta coloca governo e oposição em lados diferentes de uma pauta que tem forte apoio popular. Pesquisa Datafolha divulgada em julho apontou que 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal. Historicamente, PT e partidos de esquerda se posicionam contra a mudança.
A PEC da Segurança já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda análise do plenário. Caso a emenda sobre maioridade seja incorporada e altere o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados.
