O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para cobrar da Prefeitura de Salvador medidas contra práticas consideradas abusivas na prestação de serviços nas praias da capital. A ação civil pública tem como principal foco o Porto da Barra, alvo de reclamações sobre ocupação da faixa de areia, preços elevados e abordagens insistentes de ambulantes.
Segundo o MP-BA, consumidores relataram que cadeiras e sombreiros são instalados antes mesmo de qualquer solicitação, reduzindo o espaço disponível para quem deseja permanecer na areia sem contratar o serviço. A promotora Joseane Suzart afirmou que a investigação identificou falta de providências para organizar a atuação dos permissionários.
Na ação, ajuizada em 14 de setembro, o órgão pede que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) amplie a fiscalização e que os kits de praia sejam montados somente após solicitação do cliente. O MP também quer revisão periódica do número de permissionários, cadeiras e sombreiros, além de medidas para impedir constrangimento de consumidores que não queiram contratar os serviços.
O pedido inclui ainda mais banheiros, chuveiros, lixeiras e contêineres nas praias e ações da Codecon contra cobranças abusivas. Desde janeiro, uma lei municipal já proíbe a instalação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem a solicitação dos banhistas.
