O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados retirem das redes sociais trechos de vídeos em que houve pedido explícito de voto durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada em 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (17).
Na ocasião, Lula pediu votos para a própria candidatura e para integrantes da chapa petista na Bahia. A manifestação ocorreu antes do início oficial da propaganda eleitoral, liberada somente a partir do último domingo (16).
A ação foi apresentada pelo Partido Novo contra Lula, o PT, o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa. O partido pediu a retirada de todo o conteúdo da convenção publicado nas plataformas digitais dos representados.
Mendonça, no entanto, atendeu parcialmente ao pedido. Para o ministro, apenas passagens com pedidos explícitos de voto devem ser excluídas. Na decisão, ele apontou a existência de “elementos suficientes” para interromper a divulgação dos trechos considerados manifestamente irregulares.
A legislação eleitoral permite, no período de pré-campanha, a divulgação de pré-candidaturas e manifestações políticas, mas proíbe o pedido explícito de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral.
