O segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em diferentes regiões da Bahia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca, alcançando áreas que abrangem 246 municípios.
A aplicação, no entanto, não é automática em todas essas cidades. Cada juiz ou juíza eleitoral define, por meio de portaria, os horários, a abrangência e as condições da restrição. Até a divulgação do levantamento, outras 52 zonas eleitorais haviam informado que não adotariam a medida, enquanto 30 ainda estavam sem definição.
A principal mudança em relação ao primeiro turno é a inclusão de Feira de Santana entre as localidades com restrição. Salvador não aparece na relação divulgada pelo TRE-BA e, até a atualização do levantamento, nenhuma zona eleitoral da capital havia determinado a aplicação da Lei Seca.
A medida não obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos a fechar as portas. Nos locais atingidos pelas portarias, o funcionamento pode continuar normalmente, desde que seja respeitada a proibição específica sobre bebidas alcoólicas. A fiscalização caberá às forças de segurança, e o descumprimento pode gerar responsabilização com base na legislação eleitoral.
