O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O primeiro passo envolve uma análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a abertura de consultas diplomáticas com o governo americano.
O Ministério das Relações Exteriores notificou os Estados Unidos sobre o início do procedimento. Apesar do acionamento da lei, o governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo antes de decidir pela adoção de contramedidas comerciais.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o governo em nota.
A legislação permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra países que imponham barreiras consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. Entre as possibilidades estão restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
As novas medidas dos Estados Unidos incluem uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros e outra de 12,5%, decorrente de uma investigação americana relacionada ao combate ao trabalho forçado. Quando acumuladas, as cobranças podem chegar a 37,5% sobre alguns produtos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que 23,1% das exportações brasileiras aos Estados Unidos são atingidas pelas novas sobretaxas.
O governo dos Estados Unidos justificou parte das medidas com base em uma investigação da Seção 301 de sua legislação comercial, que apontou práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio americano em áreas como pagamentos eletrônicos, comércio digital e meio ambiente. O governo brasileiro contesta as alegações e classifica as tarifas como “injustificadas e arbitrárias”.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas americanas. Paralelamente, o governo informou que pretende manter ações de apoio aos setores afetados e buscar novos mercados para produtos brasileiros.
