A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O teto atual de R$ 81 mil passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta também concede perdão integral de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo a Câmara, a medida pode alcançar quase 3 milhões de microempreendedores. Para manter o benefício, o MEI terá que ficar em dia com as contribuições durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos.
O perdão das dívidas foi incorporado ao projeto após uma proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso na segunda-feira (13), a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. Já a ampliação do teto do MEI fazia parte de outro projeto apresentado pelo Executivo em junho.
O texto aprovado também permite a contratação de até dois empregados, com salário mínimo ou piso da categoria, em determinadas atividades rurais. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário. As mudanças ainda não estão valendo e dependem da aprovação do Senado.
